QUAIS OS OBJETIVOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
- A Plataforma MÁDRIN preza muito pela segurança e privacidade dos dados pessoais de todos aqueles com quem se relaciona, por isso elaboramos a presente Política para demonstrar de forma transparente quais informações coletamos, tratamos e compartilhamos, além de expor seus direitos e a forma de exercê-los.
- Esta política é aplicável para todos os nossos canais de relacionamento com “Usuários” (Profissionais da Saúde e Responsáveis Legais de Pacientes/Crianças) que utilizam da plataforma MÁDRIN, seja por “Aplicativo” ou “Website”.
- Todos os seus direitos estarão devidamente explicados nesta “Política”, com a indicação dos canais para falar conosco.
- A Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento, visando o cumprimento às normas aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma MÁDRIN, você estará efetivamente manifestando a sua concordância com a Política de Privacidade. Logo, sugerimos que leia com atenção tal documento, e as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso da Plataforma.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESTA POLÍTICA?
- Usuários: São as pessoas físicas que acessam a Plataforma MÁDRIN, seja via “Aplicativo” ou “Website”.
- Titular dos dados pessoais: São as pessoas físicas a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Dados Pessoais: São os dados relacionados à Pessoa Natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma Pessoa Natural.
- Dados Sensíveis: São os dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, as opiniões políticas, a filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou a vida sexual e dados genéticos ou biométricos.
- Tratamento de Dados Pessoais: É toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Consentimento: É uma autorização do titular dos dados, livre, específica, informada e explícita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, por meio eletrônico ou não, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento específico.
- Bases Legais: São as hipóteses de tratamento de dados permitidas pela Legislação Brasileira.
QUE DADOS A MÁDRIN COLETA E PARA QUAL FINALIDADE?
- A MÁDRIN coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para viabilizar o seu negócio e também para te oferecer uma experiência personalizada ao utilizar os nossos serviços, sempre de forma segura, ética e sendo transparente acerca das finalidades de uso das suas informações. Por isso, categorizamos os dados pessoais que tratamos da seguinte forma:
| Titular dos dados | Exemplos: | Finalidades de uso: | Autorização legal (Bases Legais): |
|---|---|---|---|
| Profissionais da Saúde |
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| Responsável Legal do Paciente/Criança |
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| Paciente/Criança |
Perfil de Saúde:
Perfil escolar:
Perfil social:
Dados do paciente/criança gerados pelo uso da plataforma pelos responsáveis e/ou pelos profissionais de saúde que atendem o paciente/criança:
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- A veracidade dos dados inseridos pelo “Usuário” na Plataformas do MÁDRIN é de sua exclusiva responsabilidade, sendo que a deficiência ou falta do preenchimento destes poderá prejudicar a própria finalidade para o qual o usuário estará se cadastrando, ressalvada a possibilidade de correção e atualização das informações por meio dos canais disponibilizados nesta “Política”.
- A plena funcionalidade da Plataforma (aplicativos para celulares, tablets ou navegador de internet) dependerá do uso dos dados pessoais acima identificados, o que se dará por meio do consentimento do Usuário. Sem ele, seu aplicativo não cumprirá com as funcionalidades prometidas aos Usuários.
QUAIS CUIDADOS SÃO ADOTADOS COM OS DADOS DAS CRIANÇAS?
- A Plataforma MÁDRIN é direcionada e destinada a ser usada somente por “Usuários” com 18 anos de idade ou mais.
- Os dados dos Pacientes/ Crianças serão coletados e tratados sempre em respeito ao melhor interesse da criança, com o consentimento de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, conforme estabelece o art. 14 da LGPD.
- A Plataforma MÁDRIN se compromete a realizar o tratamento de forma ética e cumprir todas as disposições legais pertinentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente.
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?
- Os seus dados serão compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses:
a) Com outros “Profissionais da área da saúde” desde que vinculados ao “Perfil do Paciente” na Plataforma, conforme consentimento do “Usuário” responsável.
b) Com empresas contratadas pela MÁDRIN para realizar o armazenamento da base de dados;
c) Com empresas contratadas pela MÁDRIN para garantir o funcionamento, gestão e suporte das Plataformas (aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet);
d) Com empresas contratadas para gestão de receituário digital;
e) Com o próprio titular dos dados, mediante solicitação formal nos canais indicados nesta “Política”;
f) Em razão de obrigação legal e ou por solicitação dos Órgãos Públicos e/ou Entidades Fiscalizadoras, a MÁDRIN disponibilizará os dados, informações e registros que possuir em relação aos dados recebidos e a proteção empregada a estes. - Os dados sensíveis dos “Pacientes/Crianças”, em especial os dados de saúde e prontuário médico, terão acesso restrito pelos Profissionais da área da saúde que estiverem realizando o seu atendimento, sendo resguardado o sigilo médico estabelecido no Código de Ética Médica. Outros dados cadastrais, poderão ter acesso por demais “Usuários” cadastrados pelos Profissionais da área da Saúde para fins de viabilizar o atendimento do Paciente/Criança.
- A MÁDRIN não comercializa, divulga ou compartilha os dados pessoais de seus usuários das Plataformas (aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet) para outros fins que não sejam para as finalidades descritas na Política de Privacidade.
ONDE ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
- Os dados coletados serão armazenados em nuvem da AWS (Amazon) localizado no país EUA.
HÁ TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS?
- A transferência internacional de dados se dará respeitando o inciso II do art. 33 da LGPD, uma vez que a Amazon possui nível adequado de proteção de Dados Pessoais, garantindo a legalidade da transferência Internacional de Dados Pessoais, segundo as regras constantes na LGPD e normativos emitidos pela ANPD.
- Os “Usuários” reconhecem e estão de acordo que a MÁDRIN poderá contratar Operadores, nacionais ou estrangeiros, para tratamento dos dados pessoais. Tais
Operadores estarão contratualmente submetidos às mesmas exigências de segurança e confidencialidade aplicáveis à MÁDRIN.
QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?
- Confirmar a existência dos seus dados;
- Ter acesso aos seus dados;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
- Solicitar a anonimização dos seus dados após o uso;
- Ser informado sobre o uso de dados compartilhados;
- Ser informado sobre as consequências de não informar os seus dados;
- Solicitar a revogação do seu consentimento.
Para exercer quaisquer destes direitos você poderá nos contatar por meio dos canais disponíveis nesta “Política”.
QUAIS CUIDADOS TEMOS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?
- A MÁDRIN implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma, incluindo armazenamento criptografado, utilização de servidores ou meios magnéticos de alta segurança e políticas e mecanismos de restrição de acesso e de localidade, seguindo recomendações das normas nacionais e internacionais de Segurança da Informação, como a NBR ISO/IEC 27000, exigindo de seus fornecedores que garantam o mesmo, ou maior nível de segurança dos dados armazenados em suas bases. No entanto, a MÁDRIN não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo “Usuário”.
- A MÁDRIN segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus “Usuários”. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a MÁDRIN não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.
POR QUANTO TEMPO O MÁDRIN USA E ARMAZENA OS SEUS DADOS?
- Os seus dados pessoais permanecerão armazenados no banco de dados do MÁDRIN para fins legítimos e essenciais, tais como: 1) existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados; e 2) para fins segurança, controle de fraudes e preservação de direitos.
- A MÁDRIN poderá guardar os dados pessoais dos “Usuários” e “pacientes/crianças” por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados, quando aplicável.
- O não fornecimento de consentimento pelos “Usuários” da presente Política de Privacidade impossibilita que a MÁDRIN preste alguns de seus serviços.
- Permaneceremos com o histórico de registro dos dados dos usuários, garantindo-se o uso exclusivo pela MÁDRIN e pelas empresas por ela contratadas para cumprimento as finalidades descritas nesta “Política”, além da preservação da segurança de tais informações e outros interesses legítimos, em conformidade as regras da LGPD.
- Para requerer a exclusão da conta estabelecidos na LGPD, o usuário pode:
- Usuários da Plataforma MÁDRIN (aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet):
- (a) O Usuário poderá solicitar a exclusão da sua conta entrando em contato por meio de canais disponíveis nesta Política ou na Plataforma MÁDRIN, mediante solicitação na Aba “DEPENDENTES” > “EXCLUIR DEPENDENTE”. A exclusão do dependente seguida da não realização de
login por 30 dias consecutivos, excluirá a conta do responsável. Após a exclusão da conta, as informações fornecidas serão anonimizadas, exceto quanto às necessárias para cumprimento de obrigações legais, segurança da MÁDRIN e controle de fraudes. - (b) Caso o usuário queira reativar a sua conta na MÁDRIN, deverá realizar um novo cadastro.
- (a) O Usuário poderá solicitar a exclusão da sua conta entrando em contato por meio de canais disponíveis nesta Política ou na Plataforma MÁDRIN, mediante solicitação na Aba “DEPENDENTES” > “EXCLUIR DEPENDENTE”. A exclusão do dependente seguida da não realização de
- Usuário do Website MÁDRIN: Entrar em contato por meio dos canais
disponíveis nesta Política.
- Usuários da Plataforma MÁDRIN (aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet):
QUAL A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL?
- Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca do domicílio do “Usuário”.
QUAL É O CANAL DE CONTATO COM O MÁDRIN?
- O usuário da Plataforma MÁDRIN poderá esclarecer qualquer dúvida em relação à presente “Política”, bem como solicitar quaisquer de seus direitos, por meio dos canais de comunicação abaixo relacionados:
| Titular dos dados | |
|---|---|
| Razão Social: | PEDHEALTH GROUP LTDA |
| CNPJ: | 47.380.799/0001-52 |
| Endereço: | Rua Delminda Silveira 535, sala 903. Florianópolis – SC |
| Canal de solicitações/reclamações: | |
| Canal: | contato@madrin.com.br |
| Dados do encarregado (DPO): | |
| Nome: | Ricardo Reichenbach |
| Contato: | admin@madrin.com.br |
Em vigor a partir de julho de 2024.
Versão: Brasil
Aplicabilidade: Usuários brasileiros