Resumo da formação e principais dados de atuação (preenchido pelo Profissional da saúde)
Imagens e vídeos
Cadastro e identificação do profissional de saúde para uso da plataforma, para fins de relacionamento e cumprimento de obrigações contratuais
Divulgação do Profissional da Saúde a todos os Usuários da Plataforma e para indicação, seja por Outros Profissionais ou Outros Usuários
Gestão de pagamentos
Atendimento de obrigações legais/regulatórias da área da saúde
O profissional da saúde poderá, se for do seu interesse e vontade, realizar vídeos e materiais com orientações e cuidados aos responsáveis legais do Paciente/criança
Execução de contrato (Art. 7°, V da LGPD)
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7°, II da LGPD)
Com o seu consentimento (Art. 11, I da LGPD)
Responsável Legal do Paciente/Criança
Nome completo
E-mail
Senha
CPF
Endereço
Telefone
Dados bancários
Cadastro e identificação do responsável legal do paciente/criança para uso da plataforma para fins de relacionamento e cumprimento de obrigações contratuais prestação de serviços da área da saúde
Gestão de pagamentos
Execução de contrato (Art. 7°, V da LGPD)
Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde (Art. 7°, VIII da LGPD)
Paciente/Criança
Perfil de Saúde:
Nome completo
Data de nascimento
Filiação
Endereço
Fotos
Perfil escolar:
Escola
Fotos, vídeos, textos e documentos
Perfil social:
Experiências/Atividades
Fotos, vídeos, textos e documentos
Dados do paciente/criança gerados pelo uso da plataforma pelos responsáveis e/ou pelos profissionais de saúde que atendem o paciente/criança:
Prontuário eletrônico do paciente (PEP)
Receituários do paciente
Resumos das consultas
Exames
Condições clínicas
Medicamentos em uso
Tabelas de crescimento
Gráficos de desenvolvimento
Alergias
Sintomas do paciente/criança (com opção de incluir fotos/vídeos/arquivos)
Vacinas realizadas
Perfil genético
Encaminhamentos/matriciamentos
Analisar as condições de saúde do paciente para realizar o atendimento de saúde e telemonitoramen to pelo profissional de saúde que atende o paciente/criança e oferece tal serviço
Para os responsáveis legais do Paciente/Criança registrarem momentos importantes
O Perfil “escolar” e o Perfil “social” são coletados com objetivo de o profissional da saúde realizar um melhor atendimento do Paciente/criança
Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde (Art. 7° VIII da LGPD e Art. 11, II alínea “f” da LGPD)
Com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal da criança (Art. 11, I e Art. 14 da LGPD)
O Perfil “escolar” e o Perfil “social” serão tratados apenas com o consentimento dos responsáveis legais do Paciente/Criança (Art. 11, I e Art. 14 da LGPD)
A veracidade dos dados inseridos pelo “Usuário” na Plataformas do MADRÍN é de sua exclusiva responsabilidade, sendo que a deficiência ou falta do preenchimento destes poderá prejudicar a própria finalidade para o qual o usuário estará se cadastrando, ressalvada a possibilidade de correção e atualização das informações por meio dos canais disponibilizados nesta “Política”.
A plena funcionalidade da Plataforma (aplicativos para celulares, tablets ou navegador de internet) dependerá do uso dos dados pessoais acima identificados, o que se dará por meio do consentimento do Usuário. Sem ele, seu aplicativo não cumprirá com as funcionalidades prometidas aos Usuários.
QUAIS CUIDADOS SÃO ADOTADOS COM OS DADOS DAS CRIANÇAS?
A Plataforma MADRÍN é direcionada e destinada a ser usada somente por “Usuários” com 18 anos de idade ou mais.
Os dados dos Pacientes/ Crianças serão coletados e tratados sempre em respeito ao melhor interesse da criança, com o consentimento de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, conforme estabelece o art. 14 da LGPD.
A Plataforma MADRÍN se compromete a realizar o tratamento de forma ética e cumprir todas as disposições legais pertinentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente.
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?
Os seus dados serão compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses: a) Com outros “Profissionais da área da saúde” desde que vinculados ao “Perfil do Paciente” na Plataforma, conforme consentimento do “Usuário” responsável. b) Com empresas contratadas pela MADRÍN para realizar o armazenamento da base de dados; c) Com empresas contratadas pela MADRÍN para garantir o funcionamento, gestão e suporte das Plataformas (aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet); d) Com empresas contratadas para gestão de receituário digital; e) Com o próprio titular dos dados, mediante solicitação formal nos canais indicados nesta “Política”; f) Em razão de obrigação legal e ou por solicitação dos Órgãos Públicos e/ou Entidades Fiscalizadoras, a MADRÍN disponibilizará os dados, informações e registros que possuir em relação aos dados recebidos e a proteção empregada a estes.
Os dados sensíveis dos “Pacientes/Crianças”, em especial os dados de saúde e prontuário médico, terão acesso restrito pelos Profissionais da área da saúde que estiverem realizando o seu atendimento, sendo resguardado o sigilo médico estabelecido no Código de Ética Médica. Outros dados cadastrais, poderão ter acesso por demais “Usuários” cadastrados pelos Profissionais da área da Saúde para fins de viabilizar o atendimento do Paciente/Criança.
A MADRÍN não comercializa, divulga ou compartilha os dados pessoais de seus usuários das Plataformas (aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet) para outros fins que não sejam para as finalidades descritas na Política de Privacidade.
ONDE ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
Os dados coletados serão armazenados em nuvem da AWS (Amazon) localizado no país EUA.
HÁ TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS?
A transferência internacional de dados se dará respeitando o inciso II do art. 33 da LGPD, uma vez que a Amazon possui nível adequado de proteção de Dados Pessoais, garantindo a legalidade da transferência Internacional de Dados Pessoais, segundo as regras constantes na LGPD e normativos emitidos pela ANPD.
Os “Usuários” reconhecem e estão de acordo que a MADRÍN poderá contratar Operadores, nacionais ou estrangeiros, para tratamento dos dados pessoais. Tais Operadores estarão contratualmente submetidos às mesmas exigências de segurança e confidencialidade aplicáveis à MADRÍN.
QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?
Confirmar a existência dos seus dados;
Ter acesso aos seus dados;
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
Solicitar a anonimização dos seus dados após o uso;
Ser informado sobre o uso de dados compartilhados;
Ser informado sobre as consequências de não informar os seus dados;
Solicitar a revogação do seu consentimento.
Para exercer quaisquer destes direitos você poderá nos contatar por meio dos canais disponíveis nesta “Política”.
QUAIS CUIDADOS TEMOS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?
A MADRÍN implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma, incluindo armazenamento criptografado, utilização de servidores ou meios magnéticos de alta segurança e políticas e mecanismos de restrição de acesso e de localidade, seguindo recomendações das normas nacionais e internacionais de Segurança da Informação, como a NBR ISO/IEC 27000, exigindo de seus fornecedores que garantam o mesmo, ou maior nível de segurança dos dados armazenados em suas bases. No entanto, a MADRÍN não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo “Usuário”.
A MADRÍN segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus “Usuários”. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a MADRÍN não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.
POR QUANTO TEMPO O MADRÍN USA E ARMAZENA OS SEUS DADOS?
Os seus dados pessoais permanecerão armazenados no banco de dados do MADRÍN para fins legítimos e essenciais, tais como: 1) existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados; e 2) para fins segurança, controle de fraudes e preservação de direitos.
A MADRÍN poderá guardar os dados pessoais dos “Usuários” e “pacientes/crianças” por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados, quando aplicável.
O não fornecimento de consentimento pelos “Usuários” da presente Política de Privacidade impossibilita que a MADRÍN preste alguns de seus serviços.
Permaneceremos com o histórico de registro dos dados dos usuários, garantindo-se o uso exclusivo pela MADRÍN e pelas empresas por ela contratadas para cumprimento as finalidades descritas nesta “Política”, além da preservação da segurança de tais informações e outros interesses legítimos, em conformidade as regras da LGPD.
Para requerer a exclusão da conta estabelecidos na LGPD, o usuário pode:
Usuários da Plataforma MADRÍN (aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet):
(a) O Usuário poderá solicitar a exclusão da sua conta entrando em contato por meio de canais disponíveis nesta Política ou na Plataforma MADRÍN, mediante solicitação na Aba “DEPENDENTES” > “EXCLUIR DEPENDENTE”. A exclusão do dependente seguida da não realização de login por 30 dias consecutivos, excluirá a conta do responsável. Após a exclusão da conta, as informações fornecidas serão anonimizadas, exceto quanto às necessárias para cumprimento de obrigações legais, segurança da MADRÍN e controle de fraudes.
(b) Caso o usuário queira reativar a sua conta na MADRÍN, deverá realizar um novo cadastro.
Usuário do Website MADRÍN: Entrar em contato por meio dos canais disponíveis nesta Política.
QUAL A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL?
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca do domicílio do “Usuário”.
QUAL É O CANAL DE CONTATO COM O MADRÍN?
O usuário da Plataforma MADRÍN poderá esclarecer qualquer dúvida em relação à presente “Política”, bem como solicitar quaisquer de seus direitos, por meio dos canais de comunicação abaixo relacionados:
Titular dos dados
Razão Social:
PEDHEALTH GROUP LTDA
CNPJ:
47.380.799/0001-52
Endereço:
Rua Delminda Silveira 535, sala 903. Florianópolis – SC
Canal de solicitações/reclamações:
Canal:
contato@madrin.com.br
Dados do encarregado (DPO):
Nome:
Ricardo Reichenbach
Contato:
admin@madrin.com.br
Em vigor a partir de julho de 2024. Versão: Brasil Aplicabilidade: Usuários brasileiros
A Plataforma MADRÍN preza muito pela segurança e privacidade dos dados pessoais de todos aqueles com quem se relaciona, por isso elaboramos a presente Política para demonstrar de forma transparente quais informações coletamos, tratamos e compartilhamos, além de expor seus direitos e a forma de exercê-los.
Esta política é aplicável para todos os nossos canais de relacionamento com “Usuários” (Profissionais da Saúde e Responsáveis Legais de Pacientes/Crianças) que utilizam da plataforma MADRÍN, seja por “Aplicativo” ou “Website”.
Todos os seus direitos estarão devidamente explicados nesta “Política”, com a indicação dos canais para falar conosco.
A Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento, visando o cumprimento às normas aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma MADRÍN, você estará efetivamente manifestando a sua concordância com a Política de Privacidade. Logo, sugerimos que leia com atenção tal documento, e as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso da Plataforma.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESTA POLÍTICA?
Usuários: São as pessoas físicas que acessam a Plataforma MADRÍN, seja via “Aplicativo” ou “Website”.
Titular dos dados pessoais: São as pessoas físicas a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Dados Pessoais: São os dados relacionados à Pessoa Natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma Pessoa Natural.
Dados Sensíveis: São os dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, as opiniões políticas, a filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou a vida sexual e dados genéticos ou biométricos.
Tratamento de Dados Pessoais: É toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: É uma autorização do titular dos dados, livre, específica, informada e explícita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, por meio eletrônico ou não, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento específico.
Bases Legais: São as hipóteses de tratamento de dados permitidas pela Legislação Brasileira.
QUE DADOS A MADRÍN COLETA E PARA QUAL FINALIDADE?
A MADRÍN coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para viabilizar o seu negócio e também para te oferecer uma experiência personalizada ao utilizar os nossos serviços, sempre de forma segura, ética e sendo transparente acerca das finalidades de uso das suas informações. Por isso, categorizamos os dados pessoais que tratamos da seguinte forma:
Titular dos dados
Exemplos:
Finalidades de uso:
Autorização legal (Bases Legais):
Profissionais da Saúde
Nome completo
E-mail
Senha
CPF
Endereço
Telefone
Registro Profissional
Dados bancários
Resumo da formação e principais dados de atuação (preenchido pelo Profissional da saúde)
Imagens e vídeos
Cadastro e identificação do profissional de saúde para uso da plataforma, para fins de relacionamento e cumprimento de obrigações contratuais
Divulgação do Profissional da Saúde a todos os Usuários da Plataforma e para indicação, seja por Outros Profissionais ou Outros Usuários
Gestão de pagamentos
Atendimento de obrigações legais/regulatórias da área da saúde
O profissional da saúde poderá, se for do seu interesse e vontade, realizar vídeos e materiais com orientações e cuidados aos responsáveis legais do Paciente/criança
Execução de contrato (Art. 7°, V da LGPD)
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7°, II da LGPD)
Com o seu consentimento (Art. 11, I da LGPD)
Responsável Legal do Paciente/Criança
Nome completo
E-mail
Senha
CPF
Endereço
Telefone
Dados bancários
Cadastro e identificação do responsável legal do paciente/criança para uso da plataforma para fins de relacionamento e cumprimento de obrigações contratuais prestação de serviços da área da saúde
Gestão de pagamentos
Execução de contrato (Art. 7°, V da LGPD)
Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde (Art. 7°, VIII da LGPD)
Paciente/Criança
Perfil de Saúde:
Nome completo
Data de nascimento
Filiação
Endereço
Fotos
Perfil escolar:
Escola
Fotos, vídeos, textos e documentos
Perfil social:
Experiências/Atividades
Fotos, vídeos, textos e documentos
Dados do paciente/criança gerados pelo uso da plataforma pelos responsáveis e/ou pelos profissionais de saúde que atendem o paciente/criança:
Prontuário eletrônico do paciente (PEP)
Receituários do paciente
Resumos das consultas
Exames
Condições clínicas
Medicamentos em uso
Tabelas de crescimento
Gráficos de desenvolvimento
Alergias
Sintomas do paciente/criança (com opção de incluir fotos/vídeos/arquivos)
Vacinas realizadas
Perfil genético
Encaminhamentos/matriciamentos
Analisar as condições de saúde do paciente para realizar o atendimento de saúde e telemonitoramen to pelo profissional de saúde que atende o paciente/criança e oferece tal serviço
Para os responsáveis legais do Paciente/Criança registrarem momentos importantes
O Perfil “escolar” e o Perfil “social” são coletados com objetivo de o profissional da saúde realizar um melhor atendimento do Paciente/criança
Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde (Art. 7° VIII da LGPD e Art. 11, II alínea “f” da LGPD)
Com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal da criança (Art. 11, I e Art. 14 da LGPD)
O Perfil “escolar” e o Perfil “social” serão tratados apenas com o consentimento dos responsáveis legais do Paciente/Criança (Art. 11, I e Art. 14 da LGPD)
A veracidade dos dados inseridos pelo “Usuário” na Plataformas do MADRÍN é de sua exclusiva responsabilidade, sendo que a deficiência ou falta do preenchimento destes poderá prejudicar a própria finalidade para o qual o usuário estará se cadastrando, ressalvada a possibilidade de correção e atualização das informações por meio dos canais disponibilizados nesta “Política”.
A plena funcionalidade da Plataforma (aplicativos para celulares, tablets ou navegador de internet) dependerá do uso dos dados pessoais acima identificados, o que se dará por meio do consentimento do Usuário. Sem ele, seu aplicativo não cumprirá com as funcionalidades prometidas aos Usuários.
QUAIS CUIDADOS SÃO ADOTADOS COM OS DADOS DAS CRIANÇAS?
A Plataforma MADRÍN é direcionada e destinada a ser usada somente por “Usuários” com 18 anos de idade ou mais.
Os dados dos Pacientes/ Crianças serão coletados e tratados sempre em respeito ao melhor interesse da criança, com o consentimento de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, conforme estabelece o art. 14 da LGPD.
A Plataforma MADRÍN se compromete a realizar o tratamento de forma ética e cumprir todas as disposições legais pertinentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente.
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?
Os seus dados serão compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses: a) Com outros “Profissionais da área da saúde” desde que vinculados ao “Perfil do Paciente” na Plataforma, conforme consentimento do “Usuário” responsável. b) Com empresas contratadas pela MADRÍN para realizar o armazenamento da base de dados; c) Com empresas contratadas pela MADRÍN para garantir o funcionamento, gestão e suporte das Plataformas (aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet); d) Com empresas contratadas para gestão de receituário digital; e) Com o próprio titular dos dados, mediante solicitação formal nos canais indicados nesta “Política”; f) Em razão de obrigação legal e ou por solicitação dos Órgãos Públicos e/ou Entidades Fiscalizadoras, a MADRÍN disponibilizará os dados, informações e registros que possuir em relação aos dados recebidos e a proteção empregada a estes.
Os dados sensíveis dos “Pacientes/Crianças”, em especial os dados de saúde e prontuário médico, terão acesso restrito pelos Profissionais da área da saúde que estiverem realizando o seu atendimento, sendo resguardado o sigilo médico estabelecido no Código de Ética Médica. Outros dados cadastrais, poderão ter acesso por demais “Usuários” cadastrados pelos Profissionais da área da Saúde para fins de viabilizar o atendimento do Paciente/Criança.
A MADRÍN não comercializa, divulga ou compartilha os dados pessoais de seus usuários das Plataformas (aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet) para outros fins que não sejam para as finalidades descritas na Política de Privacidade.
ONDE ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
Os dados coletados serão armazenados em nuvem da AWS (Amazon) localizado no país EUA.
HÁ TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS?
A transferência internacional de dados se dará respeitando o inciso II do art. 33 da LGPD, uma vez que a Amazon possui nível adequado de proteção de Dados Pessoais, garantindo a legalidade da transferência Internacional de Dados Pessoais, segundo as regras constantes na LGPD e normativos emitidos pela ANPD.
Os “Usuários” reconhecem e estão de acordo que a MADRÍN poderá contratar Operadores, nacionais ou estrangeiros, para tratamento dos dados pessoais. Tais Operadores estarão contratualmente submetidos às mesmas exigências de segurança e confidencialidade aplicáveis à MADRÍN.
QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?
Confirmar a existência dos seus dados;
Ter acesso aos seus dados;
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
Solicitar a anonimização dos seus dados após o uso;
Ser informado sobre o uso de dados compartilhados;
Ser informado sobre as consequências de não informar os seus dados;
Solicitar a revogação do seu consentimento.
Para exercer quaisquer destes direitos você poderá nos contatar por meio dos canais disponíveis nesta “Política”.
QUAIS CUIDADOS TEMOS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?
A MADRÍN implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma, incluindo armazenamento criptografado, utilização de servidores ou meios magnéticos de alta segurança e políticas e mecanismos de restrição de acesso e de localidade, seguindo recomendações das normas nacionais e internacionais de Segurança da Informação, como a NBR ISO/IEC 27000, exigindo de seus fornecedores que garantam o mesmo, ou maior nível de segurança dos dados armazenados em suas bases. No entanto, a MADRÍN não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo “Usuário”.
A MADRÍN segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus “Usuários”. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a MADRÍN não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.
POR QUANTO TEMPO O MADRÍN USA E ARMAZENA OS SEUS DADOS?
Os seus dados pessoais permanecerão armazenados no banco de dados do MADRÍN para fins legítimos e essenciais, tais como: 1) existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados; e 2) para fins segurança, controle de fraudes e preservação de direitos.
A MADRÍN poderá guardar os dados pessoais dos “Usuários” e “pacientes/crianças” por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados, quando aplicável.
O não fornecimento de consentimento pelos “Usuários” da presente Política de Privacidade impossibilita que a MADRÍN preste alguns de seus serviços.
Permaneceremos com o histórico de registro dos dados dos usuários, garantindo-se o uso exclusivo pela MADRÍN e pelas empresas por ela contratadas para cumprimento as finalidades descritas nesta “Política”, além da preservação da segurança de tais informações e outros interesses legítimos, em conformidade as regras da LGPD.
Para requerer a exclusão da conta estabelecidos na LGPD, o usuário pode:
Usuários da Plataforma MADRÍN (aplicativo para celulares e tablets ou navegador de internet):
(a) O Usuário poderá solicitar a exclusão da sua conta entrando em contato por meio de canais disponíveis nesta Política ou na Plataforma MADRÍN, mediante solicitação na Aba “DEPENDENTES” > “EXCLUIR DEPENDENTE”. A exclusão do dependente seguida da não realização de login por 30 dias consecutivos, excluirá a conta do responsável. Após a exclusão da conta, as informações fornecidas serão anonimizadas, exceto quanto às necessárias para cumprimento de obrigações legais, segurança da MADRÍN e controle de fraudes.
(b) Caso o usuário queira reativar a sua conta na MADRÍN, deverá realizar um novo cadastro.
Usuário do Website MADRÍN: Entrar em contato por meio dos canais disponíveis nesta Política.
QUAL A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL?
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca do domicílio do “Usuário”.
QUAL É O CANAL DE CONTATO COM O MADRÍN?
O usuário da Plataforma MADRÍN poderá esclarecer qualquer dúvida em relação à presente “Política”, bem como solicitar quaisquer de seus direitos, por meio dos canais de comunicação abaixo relacionados:
Titular dos dados
Razão Social:
PEDHEALTH GROUP LTDA
CNPJ:
47.380.799/0001-52
Endereço:
Rua Delminda Silveira 535, sala 903. Florianópolis – SC
Canal de solicitações/reclamações:
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Dados do encarregado (DPO):
Nome:
Ricardo Reichenbach
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